O que é a taxa turística de Lisboa
A Taxa Municipal Turística (TMT) de Lisboa foi introduzida em 2016 e aplica-se a todas as dormidas em alojamentos turísticos no concelho, incluindo alojamento local, hotéis, hostels e apartamentos turísticos.
Como anfitrião, não és tu que pagas a taxa — é o hóspede. A tua responsabilidade é cobrá-la, guardá-la e entregá-la trimestralmente à Câmara Municipal de Lisboa.
Calculadora de taxa turística — Lisboa
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Quem está isento
| Situação | Taxa | Requisito |
|---|---|---|
| Crianças com menos de 13 anos | Isento | Automático |
| Hóspedes em tratamento médico | Isento | Declaração médica |
| Deficiência ≥ 60% | Isento | Documento comprovativo |
| Alojamento por emergência | Isento | Caso a caso |
| Adultos (13+ anos) | €4 / noite | — |
| Estadias acima de 7 noites | Limite máx. | Cobras só as primeiras 7 |
Como cobrar ao hóspede
A taxa deve ser cobrada separadamente do preço do alojamento. As plataformas Booking.com e Airbnb têm formas diferentes de lidar com isto:
No Airbnb
O Airbnb cobra e remete automaticamente a taxa turística de Lisboa desde 2019. Não precisas de fazer nada — o Airbnb trata do pagamento à Câmara. Verifica nas definições da tua propriedade se está activado em "Taxes".
No Booking.com
O Booking.com não cobra nem entrega a taxa por ti. Deves cobrar a taxa ao hóspede no momento do check-in e entregá-la tu próprio à Câmara. Configura no Extranet em "Policies → Taxes" para aparecer informação ao hóspede antes de reservar.
Em reservas directas
Cobra a taxa separadamente no orçamento/factura. Identifica a linha claramente: "Taxa Turística Municipal — €X". Guarda registo de todas as cobranças para a declaração trimestral.
Como entregar à Câmara Municipal de Lisboa
A taxa é entregue trimestralmente, até ao último dia do mês seguinte ao trimestre:
- 1º trimestre (Jan–Mar) → entregar até 30 de Abril
- 2º trimestre (Abr–Jun) → entregar até 31 de Julho
- 3º trimestre (Jul–Set) → entregar até 31 de Outubro
- 4º trimestre (Out–Dez) → entregar até 31 de Janeiro
O pagamento é feito através do portal Lisboa Participa ou presencialmente nos balcões da CML. Necessitas do NIF do alojamento e do registo no RNAL.
Penalizações por não entrega
A não entrega da taxa turística constitui uma infracção tributária municipal. As coimas variam entre €250 e €5.000 dependendo da gravidade e reincidência. A Câmara Municipal de Lisboa tem vindo a intensificar a fiscalização, especialmente em AL registados nas plataformas.
Taxa turística noutros municípios
Consulta os valores para outras cidades populares em Portugal:
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