O que é a taxa turística do Porto
A Taxa Municipal Turística (TMT) do Porto aplica-se a todas as dormidas em alojamentos turísticos no concelho, incluindo alojamento local, hotéis e apartamentos turísticos. O valor é de €3 por pessoa por noite, para hóspedes com 13 ou mais anos, com limite de 7 noites por estadia.
Como anfitrião, não és tu que pagas — é o hóspede. A tua responsabilidade é cobrá-la e entregá-la trimestralmente à Câmara Municipal do Porto.
Calculadora de taxa turística — Porto
Calcula o valor a cobrar
Quem está isento
| Situação | Taxa | Requisito |
|---|---|---|
| Crianças com menos de 13 anos | Isento | Automático |
| Hóspedes em tratamento médico | Isento | Declaração médica |
| Deficiência comprovada | Isento | Documento comprovativo |
| Adultos (13+ anos) | €3 / noite | — |
| Estadias acima de 7 noites | Limite máx. | Cobras só as primeiras 7 |
Como cobrar ao hóspede
No Airbnb
O Airbnb cobra e remete automaticamente a taxa turística do Porto. Verifica nas definições da propriedade em "Taxes" se está activado.
No Booking.com
O Booking.com não cobra nem entrega a taxa por ti. Deves cobrar ao hóspede no check-in e entregar tu próprio à Câmara. Configura em Extranet → Policies → Taxes.
Em reservas directas
Inclui a taxa turística como linha separada no orçamento/factura. Guarda registo de todas as cobranças para a declaração trimestral.
Como entregar à Câmara Municipal do Porto
A taxa é entregue trimestralmente, até ao último dia do mês seguinte ao trimestre:
- 1º trimestre (Jan–Mar) → entregar até 30 de Abril
- 2º trimestre (Abr–Jun) → entregar até 31 de Julho
- 3º trimestre (Jul–Set) → entregar até 31 de Outubro
- 4º trimestre (Out–Dez) → entregar até 31 de Janeiro
O pagamento é feito através do portal da Câmara Municipal do Porto. Necessitas do NIF do alojamento e do número de registo no RNAL.
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