Seguro para Alojamento Local:
o que é obrigatório em Portugal

Quando registas o teu Alojamento Local, a câmara municipal e o RNAL exigem certos documentos — mas o seguro específico para AL não é auditado na inscrição. Muitos anfitriões descobrem que estão mal segurados apenas quando precisam de acionar a apólice. Não chegues a esse ponto.

O que diz a lei sobre seguro para AL

O Decreto-Lei n.º 128/2014 (com as alterações da Lei 62/2018) que regula o alojamento local em Portugal não obriga explicitamente a um seguro específico. No entanto, a responsabilidade civil do proprietário é obrigatória — e a maioria dos seguros de habitação standard não a cobre quando a propriedade é usada comercialmente.

O seguro multirriscos normal é suficiente?

Na maioria dos casos, não. O seguro de habitação standard tem uma cláusula de uso residencial: cobre a casa quando é usada por residentes permanentes. Quando recebes hóspedes pagantes, a utilização torna-se comercial — e o seguro pode ser invalidado.

Quanto custa um seguro adequado para AL?

Os preços variam muito conforme a seguradora, o tipo de imóvel, a localização e as coberturas escolhidas. Como referência para o mercado português em 2026:

• Apartamento T1-T2 urbano (Lisboa/Porto): €200–€450/ano
• Moradia com piscina (Algarve): €400–€900/ano
• Quinta/turismo rural: €500–€1.200/ano

Para um AL que gera €15.000/ano em receita, pagar €350 em seguro representa menos de 2,5% da receita — uma protecção muito barata para o risco que cobre.

O seguro do Airbnb e do Booking.com é suficiente?

O AirCover do Airbnb oferece protecção de danos até €3 milhões para anfitriões. Mas tem limitações importantes:

• Só cobre danos causados por hóspedes do Airbnb — reservas directas não estão cobertas
• Não substitui responsabilidade civil por lesões corporais
• O processo de reclamação pode ser lento e o resultado incerto
• Não cobre perda de rendimento por inabitabilidade

O Booking.com não tem uma cobertura de danos equivalente — deixa essa responsabilidade para o anfitrião.

O que pedir à seguradora: checklist

Ao contactar seguradoras, confirma que a apólice inclui:

1. Responsabilidade civil exploração: acidentes com hóspedes nas instalações (mínimo €150.000)
2. Danos causados por inquilinos/hóspedes: destruição intencional ou acidental
3. Uso comercial/turístico explícito: deve constar na apólice que o imóvel é usado como AL
4. Recheio: electrodomésticos, mobiliário, equipamentos
5. Responsabilidade civil proprietário: danos a terceiros fora do imóvel

Condomínio e Alojamento Local: cuidado com os conflitos

Se o teu AL for num apartamento em condomínio, verifica:

• O regulamento do condomínio — a lei permite que condomínios proíbam AL com maioria qualificada dos condóminos
• O seguro do condomínio — cobre as partes comuns, não o teu apartamento especificamente
• A tua responsabilidade civil deve cobrir danos causados pelos teus hóspedes nas partes comuns do edifício

Resumo: o mínimo que deves ter

Para um alojamento local a operar em Portugal em 2026, o mínimo recomendável é:

1. Seguro multirriscos específico para AL (ou habitation com cobertura comercial explícita)
2. Responsabilidade civil exploração de pelo menos €150.000
3. Cobertura de danos por hóspedes incluída na apólice

Fala com o teu mediador de seguros actual e pede especificamente para ele verificar se a apólice existente cobre uso como alojamento local. Se não cobrir — e provavelmente não cobre — pede orçamento para uma apólice adequada.